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Direito Ambiental, 25%
É um ramo do direito, constituindo um conjunto de princípios jurídicos e de normas jurídicas volt...
Direito do Consumidor, 25%
É um ramo do direito que lida com conflitos de consumo e com a defesa dos direitos dos consumidor...
Direito Civil, 25%
É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...
Trânsito, 25%
É a utilização das vias por veículos motorizados, veículos não motorizados, pedestres e animais, ...
Comentários
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Assunção Viana
Comentário · há 10 anos
Boa noite, no caso de ter sido praticado o fato em 2008,somente ato libidinoso pelo seu próprio pai, sendo menor de 14 anos. Não seria aplicado o art. 214 c/c art224 (revogados) ou é o art. 217 CP, qual é mais benefico nesse caso?
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